As ameaças aos jornalistas


Prezada SIP,
este jornalista está sendo alvo de uma campanha visando calar sua voz. Sofro os seguintes processos: 1. Da revista Veja, da editora Abril. 2. De Eurípedes Alcântara (bancado pela Abril). 3. De Mário Sabino (bancado pela Abril). 4. De Diogo Mainardi (bancado pela Abril). 5. De Lauro Jardim (bancado pela Abril). 6. De Ali Kamel.
Apenas um desses processos teve julgamento definitivo: Sabino foi derrotado por 3 x 0 na Segunda Instância. Os advogados da Abril apelaram para o Supremo Tribunal Federal, que só aprecia matéria constitucional. O único intuito é me obrigar a gastar mais ainda com advogados.
Por outro lado, entrei há mais de três anos com uma ação de Direito de Resposta contra a revista Veja. A juíza da Vara de Pinheiros postergou de todas as maneiras o julgamento. Primeiro, considerou a inicial inepta. Por unanimidade, o TJSP considerou-a correta. Voltou para a juíza julgar e ela levantou o fim da Lei de Imprensa para não apreciar o caso. Por unanimidade o TJSP considerou que Direito de Resposta é constitucional e devolveu à juiza para que julgasse. Ela mais uma vez se recusou a julgar alegando que, com o fim da Lei de Imprensa, caberia às Câmaras Cíveis, não mais às Criminais, o julgamento.
As duas ações cíveis que movo contra a revista Veja ainda não foram sequer a julgamento, apesar de ter entrado há dois anos na Justiça. Manobras protelatórias de seus advogados, mais a morosidade da Justiça, tem me impedido de valer meus direitos.
Por tudo, creio que a SIP saberá defender o jornalismo dos esbirros autoritários dos que usam a Justiça não como um instrumento legítimo, mas como uma maneira de sufocar financeiramente seus críticos.
Por Marcos RTI
Nada é tão ruim que não possa ser piorado.
Do UOL
Fórum da SIP pede para descriminalizar crimes de injúria, calúnia e difamação
EFE - 26/08/2011 - 22h50
México, 26 ago (EFE)- O fórum regional universitário da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) realizado em Puebla, México, encerrou nesta sexta-feira com um pedido para que sejam descriminalizados os crimes de injúria, calúnia e difamação nas nações latino-americanas .
Em um documento intitulado "Declaração de Puebla", redigido ao término da sessão de dois dias, os participantes do encontro reconheceram que ao agredir a liberdade de expressão mediante processos penais, a violência já não é um problema só dos formadores de opinião, mas de toda a sociedade que perde seu direito de receber informação.

Os ataques contra este direito fundamental "não se manifestam somente por meio de agressões físicas contra os jornalistas, mas também mediante discursos hostis, ameaças, censura e descrédito", segundo a declaração escrita.
Os representantes dos 15 países que participaram do fórum analisaram a situação atual do jornalismo na região e se comprometeram a propor reformas de políticas públicas voltadas para combater a violência contra esses profissionais e a impunidade que rodeia esses crimes.
Além disso, propõem a promulgação de leis que garantam a proteção de defensores dos direitos humanos e jornalistas, assim como a criação da figura do Defensor da Liberdade de Expressão, ao que possa recorrer a cidadania e os comunicadores para fazer valer este direito.
No documento também incluíram pedidos para as ONGs articuladas a fim de educar à sociedade sobre a importância da função jornalística, a defesa ao direito à informação e direitos humanos em forma de campanhas, seminários e encontros.
Às universidades, organizações civis e sindicatos de grêmios solicitam atuar em rede para construir uma base de dados sobre vítimas e denúncias de ataques à citada liberdade em cada país, e se conseguem meios de medir, observar e apoiar o trabalho midiático.
Além disso, sugerem uma valorização dos planos de estudos nas distintas faculdades universitárias para estas se adequarem à realidade atual dos periódicos e jornalistas, além de aproveitar matérias para fazer estudos de casos como forma de discutir questões relativas ao risco e à ética do exercício jornalístico.
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2011/08/26/forum-da-sip-pede-para-descriminalizar-crimes-de-injuriacalunia-e-difamacao.jhtm