domingo, 30 de outubro de 2016

POR SER UMA COMADRE MEXERIQUEIRA E FALAR PELOS COTOVELOS: O DEPUTADO LADRÃO DE TOCA-FITAS (ZÉ CARAMUJO) F...DEU COM A VITÓRIA DO PREGUIÇOSO ABESTALHADO LÉO DOURADO, 'QUE GANHOU MAS NÃO LEVA'. O que foi que eu disse?...aqui em Morro do Chapéu só tem Beto que é capaz de enfrentar a esse velho corrupto e, porisso; merece a admiração e o respeito de todos nós que lutamos para ver Morro do Chapéu LIVRE desses CLÃS MAFIOSOS. Para entender melhor quem é essa quadrilha que quer porque quer SE APODERAR dos cofres da Prefeitura de Morro do Chapéu; aguardem a próxima crônica do nosso co-editor André Cunha Menezes. PARABÉNS, PARABÉNS aos ADVOGADOS: CATIANA SOUSA DA SILVA – OAB/BA 29.273 e EDER CARLOS ALVES DOS SANTOS – OAB/BA 46671; ANDRÉ REQUIÃO MOURA - OAB/BA 24.448 !...Vcs são os heróis de quase 40.000 (QUARENTA MIL) Morrenses...O DESTINO DE NOSSA SOFRIDA TERRA NATAL ESTÁ EM VOSSAS MÃOS.

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Andamento do Processo n. 459-28.2016.6.05.0055 - Aije - 26/10/2016 do TRE-BA

Zonas Eleitorais
052ª Zona Eleitoral de Paripiranga
Intimações
Despacho, Audiência Marcada
PROCESSO: 459-28.2016.6.05.0055 - AIJE
REPRESENTANTES: JOÃO HUMBERTO BATISTA, candidato a Prefeito e a COLIGAÇÃO “AVANÇA MORRO DO CHAPÉU”.
ADVOGADOS: CATIANA SOUSA DA SILVA – OAB/BA 29.273 e EDER CARLOS ALVES DOS SANTOS – OAB/BA 46671; ANDRÉ REQUIÃO MOURA – OAB/BA 24.448
REPRESENTADOS: JOSÉ CARLOS LEÃO DE ARAÚJO; LEONARDO REBOUÇAS DOURADO LIMA e JULIANA PEREIRA ARAÚJO LEAL, respectivamente candidatos a Prefeito e Vice-Prefeita pela Coligação “EU ACREDITO NA MUDANÇA”.
ADVOGADOS: SÁVIO MAHMED – OAB/BA 22274;
R.H.
DESPACHO/DECISÃO
Passo à análise das preliminares suscitadas pelos investigados.
O investigado José Carlos Leão de Araújo suscitou preliminar de ilegitimidade passiva sob a alegação de não ser dono da Rádio Brilhante FM, bem como pelo fato de não ter sido candidato a qualquer cargo nas últimas eleições.
Entendo que a preliminar não merece prosperar. Vejamos.
O fato de o investigado José Carlos Leão de Araújo não ser dono da Rádio que supostamente foi usada indevidamente é irrelevante, eis que o que se apura na presente AIJE é a participação do mesmo no uso abusivo dos meios de comunicação.
De igual modo, podem figurar no polo passivo de AIJE tanto o candidato que praticou o ato investigado, quanto qualquer pessoa que tenha contribuído para os atos abuso em benefício de candidato ou coligação.
Deste modo rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do Sr. José Carlos Leão de Araújo.
De igual modo, os investigados Leonardo Rebouças Dourado Lima e Juliana Araújo Leal, suscitam preliminar de ilegitimidade passiva ao argumento de “que não proferiram qualquer fala ou comentário trazido na inicial e que tivesse o condão de degradar ou ridicularizar o investigante ou coligação. Ocorre que, o pedido inicial da presente AIJE é exatamente a inelegibilidade e cassação dos registros dos mesmos, na condição de beneficiários do suposto uso indevido dos meios de comunicação.
Assim, por óbvio, os investigados Leonardo Rebouças Dourado Lima e Juliana Araújo Leal são partes legítimas para figurar no polo passivo da presente ação, razão pela qual rejeito a preliminar.
Designo audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas pelo investigante e pelos investigados para o dia 10 de novembro de 2016 às 09:00, a ser realizada na sala de audiências do Fórum da Justiça Estadual de Morro do Chapéu .
As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.
Notifique-se o MP.
P.I.
Morro do Chapéu, 24 de outubro de 2016
JUIZ ELEITORAL
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