segunda-feira, 8 de maio de 2017

NEPOTISTAS DE MORRO DO CHAPÉU RESISTEM: MAS NO FINAL A JUSTIÇA PREVALECERÁ. Pois é minha gente, Morro do Chapéu se encontra mergulhada em mais uma onda de SUSPENSE, cujo desfecho tem feito muita gente boa perder o sono . '' CIDADE DAS SENSAÇÕES FORTES", deveria ser a insígnia do nosso brasão municipal. Depois do último SUSPENSE DO ESCÂNDALO que muitos apelidaram de ''FOTOSGATE'', em que o nosso Burgomestre ameaçava publicar fotos ''reveladoras'' duma certa pessoa tida como ex-aliada e ultimamente sua nêmesis mortal; agora é a vez da cidade respirar fundo, à espera da DEGOLA DOS NEPOTISTAS DOURADOS. A PODRIDÃO DA POLÍTICA DE MORRO DO CHAPÉU SERIA CÔMICA...SE NÃO FOSSE TRÁGICA. Me dá um nó no coração, ver minha cidade ser vítima constante dessas quadrilhas de ladrões de patrimônio público.


NÃO PERCAM!...VEM AÍ MAIS UMA CRÔNICA ''CALIENTÍSSIMA'' DO JORNALISTA INVESTIGATIVO Mano Silva. Pelo que eu escutei aqui na redação, essa agora relata coisas ''picantíssimas'' que ocorreram recentemente, envolvendo os NEPOTISTAS PRATEADOS. Para não dizer, DOURADOS.

Andamento do Processo n. 0006421-98.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 05/05/2017 do TJBA

Publicado por Diário de Justiça do Estado da Bahia e extraído automaticamente da página 286 da seção Caderno 1 - Administrativo do DJBA - 3 dias atrás
Primeira Câmara Cível
PAUTA DE JULGAMENTO
Processos que deverão ser julgados pelos Desembargadores integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia na sessão Ordinária a realizar-se em 16/05/2017 às 08:30 , no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, n. 560, Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971.
Na forma do art. 183, §2º, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 12, disponibilizada no DJe de 31 de março de 2016, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento, dirigido ao Presidente do Órgão Julgador e entregue ao Diretor da respectiva Secretaria.
Integrantes da Câmara:
Desembargadora Telma Laura Silva Britto
Desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia
Desembargador José Cícero Landin Neto
Desembargador Moacyr Montenegro Souto
Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus
Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo
A turma julgadora será composta pelo Relator e pelos dois Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento. No julgamento de ação rescisória, a turma julgadora será composta pelo Relator e pelos quatro Desembargadores que o seguirem na ordem decrescente de antiguidade, ressalvadas as hipóteses de ausência, afastamento, suspeição ou impedimento.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Classe : Agravo de Instrumento n.º 0006421-98.2017.8.05.0000
Foro de Origem : Foro de comarca Morro Do Chapéu
Órgão : Terceira Câmara Cível
Relator(a) : Des. Ivanilton Santos da Silva
Advogado : Sávio Mahmed Qasem Menin (OAB: 22274/BA)
Advogado : Luísa Dultra (OAB: 44540/BA)
Assunto : Efeitos
DECISÃO
Estamos diante de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Leonardo Rebouças Dourado Lima ,Ana Lúcia Rebouças Dourado Lima,Ricardo José Pinheiro Gomes e Catarina Guimarães Dourado Lima , com base no art. 1015, I, combinado com o art. 1019, de Código do Processo Civil, enfrentando decisão proferida ás Fls. 116/120 em tramitação na Vara do Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais da Comarca de Morro de Chapéu Bahia.
Os agravantes, alegam que atos de nomeação realizados pelo prefeito municipal foram anulados, por tutela judicial e afastados de seus cargos, mas ainda que a decisão, ora agravada proibiu os agravantes de ocuparem função pública comissionada no Município de Morro de Chapéu- Bahia, até novo provimento.
Pediram ainda que a decisão referida seja suspensa, e, ao final da presente demanda reformada pois que " contraria ao ordenamento jurídico pátrio há juris prudência dominante dos tribunais brasileiros, notadamente do Supremo Tribunal Federal".
Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele o conheço.
O pedido de concessão de liminar formulado pelos agravantes se funda na argumentação de que existem os requisitos do fumus boni iuris e o periculum in mora para suspender a decisão atacada.
Todavia, do exame dos autos, não restam evidenciados os requisitos alegados pelas partes.
Ainda assim, analisando as alegações expendidas na exordial e os documentos acostados, concluo que se afigura inexistente, a princípio, a plausibilidade do direito invocado, em face do que dispõe a legislação que regula a matéria, bem como onde residem os riscos de danos de difícil reparação até o julgamento do mérito da ação.
Afigurando-se inexistente qualquer dos requisitos previstos no artigo 300, do CPC, não se pode deferir a tutela antecipada .
A doutrina e a Jurisprudência tem evidenciado que:
"Os dois requisitos previstos no inciso II ("fumus boni juris" e possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação) são essenciais para que possa ser concedida a medida liminar." (STF - Pleno: RTJ 91/67). Neste sentido: RTJ 112/140.
Dito isso, numa análise suficiente para apreciação do pedido do pleito de concessão de liminar ,concluo que o mesmo não merece atendimento.
Nestas condições, indefiro o provimento liminar para suspensão dos efeitos da decisão de piso vergastada
mantendo-a integralmente
Intime-se o Agravado para responder no prazo de dez (15) dias, conforme norma contida no art. 1.019, II, do CPC.
Após remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça nos termos do art. 1.019, III do CPC.
Salvador, 3 de maio de 2017.
Relator

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